O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso. “A navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país. Só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão petista terá como atingir as metas a que se propôs”, diz trecho da Carta de Mobilização Política desta quinta-feira (16). Leia abaixo a íntegra:
O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso. Apesar de ter cortado fundo, a navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país.
O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos – desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los. Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.
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Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões. A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.
A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso. É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação – prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 – de um percentual mínimo das receitas da União.
A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte – no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada – sofreram as maiores tesouradas. Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.
Uma boa parcela da navalhada – R$ 20 bilhões – ceifou despesas classificadas como obrigatórias, “que na prática não podem ser cortadas”, conforme sublinha O Globo. “O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (…) Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá”, analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.
Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias. Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.
Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir – como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.
O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros. A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.
“Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais”, escreve Miriam Leitão n’O Globo. No ano passado já foi assim: o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.
O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012. “Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício”, ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.
Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população – como saúde e educação – e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça. O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.
(Fonte: ITV)
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