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| Dep. Eduardo Barbosa (PSDB/MG) |
Uma semana inteira para lutar contra o preconceito, romper paradigmas e conscientizar a sociedade sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência. É o que propõe o deputado Eduardo Barbosa (MG). O tucano apresentou projeto de lei que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. As comemorações devem servir para alertar a população quanto à necessidade de políticas públicas e de organização social para promover a inclusão social.
O deputado, que é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, justifica que a data deve ser reconhecida por lei, pois o Brasil adotou, com status de emenda constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O país assumiu, assim, compromissos internacionais no sentido de promover a inclusão e combater o preconceito e a discriminação.
Com a instituição da semana nacional, o tucano acredita que o país cumprirá as determinações da convenção. O acordo prevê o lançamento e a continuidade de efetivas campanhas públicas de conscientização. Na proposta, Barbosa explica que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla continuam em condição de desvantagem.
“Elas exigem uma organização mais complexa no que se refere às políticas públicas e à organização social como um todo. Destaque-se a sua necessidade permanente de ações integradas de várias áreas, além das exigências para favorecer a vida familiar e comunitária também apresentarem graus de complexidade diferenciados em relação às demais pessoas”, explicou.
(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)
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