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| Audiência Pública na CECDCT da Assembleia Legislativa |
Hoje, 27 de março, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Ciência e Tecnologia realizou audiência pública, coordenada pelo Dep. Alceu Barbosa (PDT) para debater a iniciativa de extinção da Suepro pela Secretaria da Educação do governo do PT. Foram ouvidos diretores de escolas técnicas estaduais e o Secretário da Educação.
Para a diretora Méri Terezinha Cichocki, presidente do Conselho dos Diretores das Escolas Agrícolas (CEDEA), a criação da Suepro surgiu de uma longa caminhada, de lutas e discussões de todos os diretores das escolas técnicas do Rio Grande do Sul e veio para suprir as grandes necessidades e o diferencial representado por estas instituições. "Não se admite que as escolas técnicas tenham o mesmo olhar que as outras demais escolas", sublinhou. A diretora também lembrou o crescimento alcançado pelas escolas técnicas estaduais a partir da criação da Superintendência e o nível elevado de formação profissional oferecido. Ela defendeu a manutenção da Suepro e a priorização do ensino técnico com mais investimentos, ao invés da sua extinção.
As explicações do secretário de Estado da Educação, José Clóvis de Azevedo, não convenceram os representantes das escolas estaduais presentes hoje na Assembleia. O secretário tentou justificar a extinção afirmando que a presença da Suepro em seu gabinete tem como objetivo “a integração dos demais órgãos da Suepro com os órgãos da secretaria para que o ensino técnico tenha respostas melhores para as suas necessidades".
O Dep. Pedro Pereira representou a bancada do PSDB/RS na audiência, manifestando-se contra o fechamento da Suepro. Clique aqui e leia mais sobre a intervenção do deputado no blog da bancada do PSDB na Assembleia. Para conhecimento das manifestações dos demais parlamentares presentes à audiência, clique aqui e leia a notícia no site da Assembleia.
Ao final do debate, os representantes das escolas técnicas presentes à audiência fizeram a entrega de nota e abaixo-assinado contra a extinção da Suepro ao Dep. Alceu Barbosa que, conforme solicitado no ofício a ele endereçado, comprometeu-se a encaminhá-los ao governador Tarso Genro, para melhor avaliação da questão da Suepro. Segundo o Dep. Alceu Barbosa, "A solução não seria a extinção da Suepro. A solução seria o saneamento da Suepro e colocá-la naquele lugar para a qual ela foi criada".
Como várias outras iniciativas no governo do PT, há falta de debate democrático para implementação das medidas de gestão e desrespeito à lei vigente, pois é provável que a Secretaria da Educação "acaba sem acabar legalmente com a Suepro", ou seja, promova o desmonte da estrutura da Superintendência, mas mantenha o nome para não ter que submeter sua decisão à Assembleia e ao debate público. Afinal, à medida que o Suepro foi crida por lei, somente pode ser extinta por ato do Poder Legislativo.
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