Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos.
Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.
No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes.
Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo -nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT.
Anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos estimularam os governadores de vários Estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes.
A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levantamento feito pela Folha indica que em 16 Estados e no Distrito Federal os gastos do Poder Executivo com pessoal cresceram nos últimos cinco anos em ritmo preocupante, superior ao da arrecadação de impostos.
O mesmo aconteceu no governo federal, por causa dos pacotes de reajustes salariais generalizados concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que a União mantém uma distância folgada dos limites impostos pela lei aos gastos com o funcionalismo público.
AJUSTE OBRIGATÓRIO
De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
As despesas desses Estados com pessoal no Executivo superam o patamar de 46,55% da receita. Isso significa que eles não podem criar novos cargos nem aumentar os salários do funcionalismo.
"O Executivo só poderá aplicar reajuste linear para todas as categorias, limitado à reposição da inflação", diz o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade.
O Estado concedeu aumentos salariais generosos para professores, policiais e bombeiros até o ano passado. No caso dos professores, os reajustes chegaram a 215%.
Alagoas e Distrito Federal, que elevaram suas despesas com pessoal no ano passado, estão muito perto de atingir o limite prudencial. O Paraná, que ainda não entregou ao Tesouro os dados finais de 2011, engrossa a lista.
O outro limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal nos Estados é o teto, equivalente a 49% das receitas estaduais. Quem ultrapassa esse limite tem oito meses para corrigir o excesso e pode até demitir servidores se isso for necessário.
Na Paraíba, as despesas com o funcionalismo público superavam o teto em agosto, mas o percentual caiu para 46,74% em dezembro. Ou seja, ficaram abaixo do teto, mas mesmo assim continuaram acima do limite prudencial previsto pela lei.
Situação semelhante foi enfrentada pelo Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2010. "O Estado não teve condições de cumprir os planos de carreira aprovados pelo governo anterior", relata Anselmo Carvalho, chefe do Gabinete Civil do Estado.
NOVAS DESPESAS
As dificuldades vividas por esses Estados ajudam a entender por que os governadores têm se oposto a duas medidas que estão em discussão no Congresso e podem provocar uma nova disparada nos gastos com pessoal.
A primeira é a proposta de emenda constitucional que nivela por cima o piso salarial de policiais e bombeiros. A segunda, editada neste mês, elevou o piso dos professores e motivou um ataque do governador gaúcho, Tarso Genro, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seu colega no PT.
Comentários dos Tucanos da Educação:
1) A "medida" do ministro da Educação, Aloysio Mercadante, está tão somente cumprindo a lei que o governador Tarso Genro assinou, como ministro da Justiça de Lula. Como o critério para reajuste do piso nacional dos professores, fixado pela Lei 11.738, de 2008, consiste no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb e como esse valor resulta da divisão de todas as contribuições de Estados, DF, Municípios e complementação da União ao Fundeb pela matrícula total no país, somente o governo federal (a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda) tem os dados sobre a receita de todos os entes federados para divulgar o percentual a ser aplicado na correção do valor do piso nacional dos professores.
2) As greves de policiais realizadas neste ano, notadamente na Bahia e Rio de Janeiro, poderão reorientar o posicionamento do Congresso Nacional diante da PEC 300, de 2008, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que fixa piso salarial nacional para os policias militares e integrantes do Corpo de Bombeiros dos Estados, extensivo aos inativos. Com pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovados em 2009, a PEC está parada no plenário daquela Casa Legislativa.
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