INPC para o Piso - um peso, duas medidas
O governo estadual contesta o índice de reajuste do Piso nacional dos professores. Enquanto o MEC estabeleceu a variação do Fundeb como parâmetro, o governo gaúcho quer o INPC. O motivo é simples: um Piso de R$ 1.451,00 tem um impacto na despesa anual de R$ 3 bilhões, cifra que seria impagável. Sabemos que o governo não é inimigo dos professores, não é contra a valorização da educação e nem deve considerar R$ 1.451,00 um salário absurdo para um professor que ministra 40 horas por semana. Devido, porém, à sistemática de indexação dos salários, simplesmente não há como fechar a folha com o Piso estabelecido.
Quando se trata do Piso regional, o governo tem uma postura oposta: aumentos reais generosos, inclusão de categorias plenamente organizadas - num caráter impositivo que se sobrepõe à liberdade e à coerência das negociações coletivas entre sindicatos laborais e patronais - e uma completa incompreensão de que as empresas são sujeitas a restrições orçamentárias.
Há anos, os empresários lutam contra a imposição unilateral, por parte do governo, de aumentos reais absurdos no Piso regional, que afeta apenas o setor privado. Os empresários também não são inimigos dos trabalhadores, preocupam-se com o nível de emprego e com a estabilidade de preços na economia gaúcha, dois fatores basilares para o bem-estar da classe trabalhadora. Com reajustes de salários fora da realidade, não há como não elevar preços ou, eventualmente, incorrer em demissões, visto que o orçamento de uma empresa funciona como o do setor público.
Para sustentar sua proposição, o governo tem dito que a União não pode se intrometer nas contas dos estados, a menos que disponibilize os recursos. Parece que o governo agora entende o argumento levantado pelos empresários. Contudo, a proposta das federações patronais de utilização do mesmo INPC para reajuste do Piso regional foi ridicularizada pelo governo em todas as instâncias de negociação ao longo de 2011. E, aqui, o provérbio do filósofo Sócrates cabe de forma ímpar: temos "um peso e duas medidas".
O que o governo do Estado deseja é conviver com um reajuste de Piso dos professores que respeita parâmetros econômicos razoáveis e compatíveis com o crescimento de sua receita. Nada mais justo e nada diferente do que o setor privado deseja para a já abalada competitividade gaúcha.
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