Na Página 10 da Zera Hora desta quinta-feira, 22 de março, Rosane de Oliveira comenta a dívida acumulada pelo governo Tarso pelo não pagamento do piso nacional ao magistério
Ficará para as próximas gerações, na forma de precatórios, a conta do não pagamento do piso do magistério. Uma conta que, por alto, estará em R$ 9 bilhões no final do governo Tarso Genro, se ele não alterar a oferta feita à categoria, pela qual o mínimo pago aos professores será de R$ 1.260 no final de 2014, quando deveria ser de R$ 1.451 desde janeiro deste ano.
Para chegar a esses R$ 9 bilhões, o economista Darcy Francisco dos Santos partiu do princípio de que o Estado deveria estar pagando o piso desde setembro de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei era constitucional. Se a Justiça entender que o pagamento dos atrasados deve ser feito desde que a lei foi sancionada, em 2008, o rombo será muito maior. Acreditando que a lei será alterada, Darcy usou nas projeções o INPC como índice de correção em 2013 e 2014 e não o Fundeb, indexador atual, responsável pelo reajuste de 22,2%, quando a inflação ficou na casa de 6%.
A conta é alta porque, sobre os atrasados, a Justiça manda pagar a inflação medida pelo IPCA, mais 6% de juros. Sendo o magistério a categoria mais numerosa do Estado, e porque o piso vale como salário básico sobre o qual incidem todas as vantagens, tem-se uma conta bilionária que ninguém arrisca a dizer como será paga pelos governos do futuro.
A situação fica ainda mais difícil de administrar porque um professor se aposenta com cinco anos menos de serviço do que outros trabalhadores. Como 70% do quadro do magistério é formado por mulheres, que precisam trabalhar cinco anos menos do que os homens, o resultado é o inchaço da folha pelo excesso de aposentadorias e a necessidade de reposição.
Mesmo sem considerar os atrasados, a conta da implementação plena do piso é considerada impagável, a menos que a economia do Rio Grande do Sul cresça como a da China cresceu nos últimos anos, renegocie a dívida com a União ou aumente impostos, hipótese que os contribuintes certamente vão rechaçar. A lei do piso é justa e veio para ficar, mas, sem mudar o plano de carreira, o Estado terá dificuldade para cumpri-la
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